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As principais mudanças trazidas pela Reforma Tributária para as organizações da sociedade civil (OSCs) estarão no centro de um webinar que será realizado no dia 22 de janeiro de 2026, das 15h às 18h. O encontro vai discutir os impactos da Emenda Constitucional 132/2023 e das leis complementares em tramitação no Congresso Nacional, com foco nos efeitos diretos e indiretos sobre a gestão, a operação e a sustentabilidade das instituições do Terceiro Setor.
A atividade é voltada a gestores de OSCs, advogados, contadores e lideranças de equipes, como coordenadores, gerentes e diretores, que atuam ou prestam serviços para organizações sociais. O objetivo é oferecer uma visão panorâmica e prática das alterações no sistema tributário, muitas das quais começam a produzir efeitos já em 2025.
Dividido em dois eixos, o webinar aborda, de um lado, os pontos já consolidados da Emenda Constitucional 132/2023 e, de outro, as regulamentações previstas nas leis complementares ainda em discussão. Entre os temas em pauta estão as mudanças na imunidade tributária, a distinção entre instituições imunes e isentas, a incidência de impostos e contribuições na nova estrutura tributária e os impactos no âmbito municipal, como IPTU e COSIP.
Também serão discutidos os possíveis efeitos da reforma sobre o imposto sobre doações, os incentivos fiscais estaduais e municipais, a manutenção ou não de benefícios como o CEBAS e os programas de cidadania fiscal, a exemplo da Nota Fiscal Paulista. O encontro ainda pretende esclarecer dúvidas recorrentes sobre a tributação das atividades-fim e atividades-meio das OSCs e os reflexos nos custos operacionais das organizações.
A formação será ministrada por Ana Carrenho, advogada e sócia do escritório Pinheiro Carrenho, presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP e ex-conselheira de Assistência Social do Estado de São Paulo.
As inscrições para o webinar estão abertas e podem ser feitas aqui.
(Redação ONG News)
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