Reforma tributária pode elevar custos do Terceiro Setor, afirma especialistas

A reforma tributária sobre o consumo, prevista na Lei Complementar nº 214/2025, deve trazer novos desafios financeiros para organizações da sociedade civil e instituições filantrópicas em todo o país. Embora as entidades beneficentes mantenham as imunidades constitucionais, especialistas alertam que o novo sistema poderá elevar custos indiretos e pressionar a sustentabilidade financeira do Terceiro Setor.

A mudança prevê a substituição gradual dos tributos atuais pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), alterando a lógica de cobrança e compensação de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva.

Na prática, o novo modelo pode impactar diretamente os valores pagos por organizações sociais na compra de insumos e na contratação de serviços. Isso porque muitas entidades filantrópicas não conseguem aproveitar créditos tributários da mesma forma que empresas tributadas. Como consequência, parte dos custos gerados ao longo da cadeia pode ser repassada ao preço final de produtos e serviços essenciais.

Entre os itens que podem sofrer aumento estão medicamentos, materiais hospitalares, equipamentos médicos, tecnologias educacionais e serviços especializados utilizados por instituições beneficentes.

Um estudo técnico da LCA Consultoria Econômica, encomendado pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), estima aumento da carga indireta de 11,2% para entidades da assistência social, 4,2% para instituições de educação e 1,8% na área da saúde.

O impacto preocupa especialmente o setor hospitalar filantrópico. Segundo a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), instituições beneficentes são responsáveis por mais de 60% das internações de alta complexidade realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, a rede reúne cerca de 1,8 mil hospitais e aproximadamente 184 mil leitos, sendo 129 mil destinados ao SUS.

Para especialistas da área tributária, um dos principais riscos é que organizações tratem a reforma apenas como uma mudança contábil. A diretora de Relações Institucionais e Governamentais do Grupo Marista, Carmem Murara, afirma que os impactos vão além da área fiscal.

“A reforma altera o modelo de tributação sobre o consumo no país e impõe novas regras de controle, rastreabilidade e gestão das operações. Isso impacta contratos, custos operacionais, sistemas e governança”, explica.

Instituições que dependem de previsibilidade financeira, como hospitais filantrópicos e entidades educacionais beneficentes, podem sentir os efeitos de forma mais intensa caso não iniciem o planejamento com antecedência.

Entre as principais recomendações para o setor estão a revisão de contratos com fornecedores, o mapeamento dos impactos na cadeia de suprimentos, a integração entre áreas fiscal, financeira e de compras, além da atualização de sistemas internos e do planejamento financeiro de médio prazo. “Alguns contratos podem embutir custos adicionais decorrentes do novo sistema de créditos”, alerta Carmem.

A necessidade de adaptação já mobiliza parte do setor. No Grupo Marista, responsável pelo Hospital Universitário Cajuru, que atua 100% pelo SUS e pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), foi criado um comitê interno para acompanhar os efeitos da reforma tributária.

O grupo reúne profissionais das áreas fiscal, financeira, de suprimentos, tecnologia e governança para revisar processos, contratos e sistemas. Segundo a instituição, a iniciativa permitiu mapear riscos e identificar oportunidades relacionadas à gestão de custos e à cadeia de fornecedores.

“O Hospital Universitário Cajuru desempenha um papel essencial no acesso da população a atendimentos de alta complexidade. A manutenção desse padrão de assistência depende de um ambiente financeiro estável e previsível”, afirma Marco Sanfelice, coordenador de Captação de Recursos da instituição.

Para especialistas, a principal preocupação é que o aumento indireto de custos comprometa a capacidade operacional de organizações sociais que já atuam sob restrições orçamentárias.

A avaliação do setor é que a reforma tributária representa uma transformação estrutural na gestão das instituições filantrópicas e exigirá planejamento estratégico, integração entre departamentos e análise permanente dos impactos financeiros para garantir a continuidade dos serviços prestados à população.

(Redação ONG News)

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