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As organizações da sociedade civil que atuam na proteção animal enfrentam um cenário de baixa participação nos mecanismos públicos de financiamento. Um levantamento da Federação Brasileira da Causa Animal (FEBRACA) aponta que 73% das ONGs da área não possuem convênios, termos de colaboração ou contratos com órgãos governamentais que garantam repasses financeiros para suas atividades.
Os dados fazem parte do 1º Relatório de Impacto da Causa Animal no Brasil, elaborado pela entidade a partir do mapeamento de mais de 2.600 organizações. Destas, 180 responderam à pesquisa, que identificou desafios relacionados à sustentabilidade financeira e à relação das instituições com o poder público.
Segundo o estudo, apenas 27% das ONGs consultadas conseguem manter algum tipo de parceria formal com governos municipais, estaduais ou federal. Além disso, 72% afirmaram nunca ter recebido emendas parlamentares. O levantamento também mostra que 44% das organizações não possuem qualquer interação com o poder público, enquanto 56% participam apenas de reuniões ou de ações pontuais em parceria com órgãos governamentais.
A realidade ocorre em um contexto de grande demanda por serviços de proteção animal. De acordo com o Índice de Abandono Animal, da Mars Pet Care, o Brasil possui cerca de 30,2 milhões de animais abandonados, cenário que aumenta a pressão sobre organizações que atuam com resgate, acolhimento, castração e cuidados veterinários.
Para a FEBRACA, a dificuldade de acesso aos recursos públicos está relacionada, em grande parte, à falta de estrutura institucional das organizações. Entre as exigências para firmar parcerias com o governo estão a regularidade jurídica e fiscal, adequação ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), capacidade de prestação de contas e mecanismos de governança e transparência.
O relatório destaca que muitas ONGs operam quase exclusivamente com trabalho voluntário e doações privadas, o que limita sua capacidade de atender aos requisitos exigidos para participação em editais, celebração de convênios e recebimento de recursos públicos.
Como forma de enfrentar esse desafio, a federação tem investido em iniciativas de fortalecimento institucional. Um dos exemplos é o programa MentoraPet, patrocinado pela Mars, que oferece capacitação em áreas como gestão financeira, compliance e elaboração de projetos para organizações da causa animal. A proposta é preparar as lideranças para acessar fontes públicas de financiamento e ampliar a sustentabilidade das ações desenvolvidas.
A FEBRACA defende que a proteção animal seja incorporada de forma mais estruturada às políticas públicas e aos orçamentos municipais, estaduais e federal. Para a entidade, fortalecer a gestão das organizações e ampliar sua participação nos mecanismos de financiamento público são passos fundamentais para enfrentar o problema do abandono animal e garantir a continuidade dos serviços prestados à sociedade.
(Redação ONG News)
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