A decisão sobre o futuro do foie gras no Brasil está agora nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após permanecer por mais de dois meses na Câmara dos Deputados depois de concluir sua tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 90/2020, que proíbe a produção e a comercialização do foie gras em todo o país, foi finalmente encaminhado pelo presidente da Casa, Hugo Motta, para sanção presidencial.
Durante o período em que o projeto permaneceu sem seguir para o Palácio do Planalto, organizações de proteção animal e a Associação Nacional de Advogados Animalistas (ANAA) manifestaram preocupação com a demora, sobretudo porque ela coincidiu com a ofensiva da indústria francesa do foie gras para convencer o governo brasileiro a vetar a proposta. Nas últimas semanas, representantes do setor e chefs franceses defenderam publicamente a manutenção da iguaria no mercado brasileiro.
Agora, as entidades esperam que a Presidência da República conclua o processo legislativo iniciado há seis anos e sancione integralmente o texto aprovado pelo Congresso Nacional.
“A Constituição Federal é clara ao vedar práticas cruéis contra os animais. O Congresso Nacional já cumpriu seu papel e aprovou o projeto após um amplo debate legislativo. Agora esperamos que o presidente Lula sancione a lei e coloque o Brasil ao lado dos países que já decidiram banir essa prática”, afirma Giseli Cheim, presidente da Associação Nacional de Advogados Animalistas (ANAA).
Segundo a entidade, embora não exista qualquer evidência de que a demora tenha sido causada pela pressão internacional, o intervalo superior a dois meses gerou apreensão entre as organizações que acompanham a tramitação do projeto, justamente porque coincidiu com a intensificação do lobby da indústria francesa.
“O importante é que essa etapa foi finalmente superada. Agora cabe exclusivamente à Presidência decidir se o Brasil continuará permitindo uma prática reconhecida mundialmente por causar sofrimento extremo aos animais ou se dará um passo histórico em favor do bem-estar animal”, acrescenta Giseli.
O Projeto de Lei 90/2020 foi apresentado em 2020 pelo senador Eduardo Girão e tramitou durante seis anos no Congresso Nacional. Ao longo desse período, reuniu o apoio de centenas de organizações da sociedade civil e mais de 288 mil assinaturas favoráveis à proibição.
“Esta é uma oportunidade histórica para que o Brasil reafirme seu compromisso com a proteção animal. Esperamos que o presidente sancione a proposta sem vetos”, afirma Marina Lemes, gerente de Projetos da Animal Equality.
Para Arthur Regis, especialista em Políticas Públicas da Sinergia Animal, a aprovação definitiva da lei representará o encerramento de uma das práticas mais cruéis ainda permitidas na produção de alimentos.
“Cada dia em que o foie gras continua sendo produzido representa sofrimento para milhares de aves. Agora existe a oportunidade de colocar fim definitivo a essa realidade.”
George Sturaro, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Mercy For Animals, lembra que a proibição possui respaldo jurídico internacional.
“A Organização Mundial do Comércio admite restrições comerciais quando fundamentadas na proteção da moral pública. Países como a Índia já adotaram medidas semelhantes sem sofrer qualquer retaliação comercial.”
SOFRIMENTO
O foie gras é produzido por meio da gavage, técnica que consiste na introdução forçada de grandes quantidades de alimento diretamente no esôfago de patos e gansos. O procedimento provoca uma hipertrofia patológica do fígado, além de lesões, dificuldade respiratória, intenso estresse e outras consequências reconhecidas por estudos científicos. Por essa razão, diversos países já restringiram ou proibiram sua produção.
Sobre a ANAA
A Associação Nacional de Advogados Animalistas (ANAA) reúne profissionais do Direito comprometidos com a defesa jurídica dos animais e com a efetivação do artigo 225 da Constituição Federal, que proíbe práticas de crueldade contra os animais.
(Assessoria de Imprensa)
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