A Agenda 2030 da ONU ajuda a apontar as pautas emergenciais que não podem ser deixadas de lado
A chegada deste segundo semestre anuncia a proximidade das eleições de 2022 para cargos do legislativo e do executivo estaduais e federal. Existe no ar – e nas redes sociais – um misto de medo, pela possibilidade de vivermos novamente o caos eleitoral de 2018, e esperança, pela chance de recomeçarmos, levando o nosso povo brasileiro a uma vida digna novamente.
É nesse momento que estreio a minha coluna no Portal Nossa Causa e, por isso, trago para essa primeira reflexão uma pergunta: quais problemas socioeconômicos e ambientais DEVEM estar entre as prioridades de propostas das pessoas candidatas em 2022?
Para nos ajudar a traçar alguns caminhos de resposta, eu proponho que tenhamos como ponto de partida o recém lançado Relatório Luz 2022, um documento elaborado pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030. Este grupo, formado por cerca de 60 OSCs, monitora e analisa a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil, apontando recomendações para garantir o cumprimento das 168 metas que se aplicam ao país. Vale ressaltar que, diante de uma ausência de transparência do governo atual, o papel de OSCs em atividades como essas são fundamentais para nos dar uma real dimensão do que estamos vivendo e para onde podemos seguir.
Breve contextualização
A Agenda 2030 foi co-elaborada por diversos setores da sociedade e lançada em 2015 com 17 objetivos e 169 metas para orientar o poder público, as empresas e a sociedade civil para um mundo mais sustentável, a ser alcançado até 2030, com o lema de não deixar ninguém para trás. A Agenda 2030 dá continuidade ao legado dos ODM, Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, agenda com a qual o Brasil também se comprometeu entre os anos 2000 e 2015, e que o impulsionou a criar e viabilizar políticas públicas que nos levaram a sair do Mapa da Fome.
Os 5 Ps da Agenda 2030
A Agenda 2030 está dividida em 5 pilares ou 5 Ps, que são: Pessoas, Prosperidade, Planeta, Paz e Parcerias. A seguir, eu compartilho ideias baseadas nas análises trazidas pelo Relatório Luz 2022 referente aos dois primeiros pilares (pessoas e prosperidade). Na minha coluna de agosto, sigo com esse tema compartilhando sobre os pilares restantes.
Pessoas: para quem são os direitos humanos?
Quando for analisar pautas de quem está se candidatando, pare e se pergunte a quem essas pautas servem. Elas estão comprometidas com os direitos humanos, garantindo vida digna a todas as pessoas, independentemente de gênero, raça, classe, orientação sexual, religião, nacionalidade, tendo ou não deficiência, entre outros marcadores identitários?
Para que as desigualdades que foram ampliadas nos últimos quatro anos sejam reduzidas, há uma necessidade de o país retomar e ampliar suas políticas afirmativas – como a política de cotas raciais e sociais nas universidades – de forma mais intensa, assim como direcionar a criação e implementação de políticas públicas com um foco interseccionado.
Prosperidade: a desigualdade no Brasil tem solução?
Com o agravante da pandemia de Covid-19, as taxas de desemprego somada a alta da inflação e a ausência de um programa estruturado de distribuição de renda colocou 9,6 milhões de brasileiros na linha da pobreza, como afirma o Mapa da Nova Pobreza, realizado pela Fundação Getúlio Vargas. Ainda, tristemente, 33,1 milhão de brasileiros estão passando fome, de acordo com o 2º VIGISAN – Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil.
Diante disso, é determinante que vejamos propostas, um projeto de governo, que considere instituir um programa de distribuição de renda eficaz, a exemplo do Programa Bolsa Família, com a devida correção dos valores adequados ao momento econômico atual, garantindo que a população – principalmente as pessoas mais vulneráveis – terá poder de compra. Na época da uberização do trabalho, eu espero ver também uma atenção para as leis trabalhistas, desincentivando a precarização da mão de obra e garantindo todos os direitos que dão segurança à pessoa trabalhadora.
O Brasil precisa de você, de mim, de nós para mudar
Apesar da divisão proposta aqui nesse texto a partir dos 5 Ps da Agenda 2030, todos eles estão interconectados, podendo e devendo ser analisados em sobreposição. A Agenda 2030 tem como pano de fundo os direitos humanos e segue o mesmo princípio da garantia desses direitos, que são inalienáveis, indivisíveis e interdependentes. Respectivamente, em outras palavras, ninguém pode tirar um direito de alguém; nenhum direito é mais ou menos importante do que outro; e que para que cada direito seja efetivado é preciso que todos o sejam.
Os pontos que trago aqui são para chamar a nossa atenção e ajudar a orientar a nossa escolha no momento em que estivermos diante de inúmeras propostas de pessoas candidatas para os cinco cargos desta eleição de 2022. Então, estejamos empoderadas de conhecimento e com olhos atentos para escolhermos o caminho de melhorias e mudanças que precisamos.
Texto escrito pela colunista Michele Bravos, formada em Comunicação Social – Jornalismo, com mestrado em Direitos Humanos e Políticas Públicas e fundadora do Instituto Aurora para Educação em Direitos Humanos.
