“Todas as pessoas têm direitos iguais à liberdade, à prosperidade e à proteção.”
Voltaire
Essa frase do século XVIII, dita pelo filósofo francês François-Marie Arouet, mais conhecido pelo pseudônimo Voltaire, defendia uma realidade mais democrática, valorizando os Direitos Humanos para todas as pessoas. Dita em um contexto histórico marcado pela luta contra a monarquia absolutista, a expressão foi realmente transgressora para o momento. Mas considerando que mesmo hoje em dia, mais de 300 anos depois, a igualdade entre todas as pessoas ainda é um desafio, parece que Voltaire pensou à frente do seu tempo, mas nós vivemos atrasados em relação ao nosso.
É muito importante reconhecermos que, como bem disse Voltaire, é direito – pelo menos em nossa época – de todas as pessoas a garantia de respeito, liberdade e igualdade. Isso inclui mais do que a possibilidade de ir e vir, diz respeito à liberdade de expressão, acesso à educação, trabalho e dignidade, independentemente de suas características individuais.
Claro que poderíamos pensar que o bom-senso seria o suficiente para que pudéssemos ter os mesmos direitos e oportunidades garantidos. Porém, muitas falhas foram enraizadas em nosso desenvolvimento social, reprimindo grupos em detrimento de outros e tornando necessária a criação dos Direitos Humanos para assegurar as mesmas condições a todas e todos, sem distinção de etnia, nacionalidade, sexo, identidade de gênero, orientação sexual, religião, idioma, ou quaisquer outras características.
Quando surgiram os Direitos Humanos?
Certamente você já ouviu falar nos horrores que aconteceram com a humanidade durante os eventos da Segunda Guerra Mundial. Foi próximo ao fim dela, no dia 10 de dezembro de 1948, que a Organização das Nações Unidas (ONU) percebeu a necessidade de trazer para a sua pauta, de uma forma mais efetiva e documentada, as discussões sobre os Direitos Humanos.
Por essa razão, foi aprovada na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). O documento surgiu com o objetivo de servir como base para a luta contra a opressão e discriminação, tornando-se um documento de defesa da igualdade e da dignidade de todas as pessoas no planeta.
Em outras palavras: por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos ficou estabelecido que todo ser humano deve ter resguardado direitos essenciais, sejam eles civis ou políticos e ainda sociais, econômicos e culturais.
Como os Direitos Humanos fazem parte da sociedade?
Os Direitos Humanos são garantidos por leis que fazem parte da Constituição de cada um dos países que faz parte da ONU. Isso acontece a partir de tratados internacionais assumidos por nações que compartilham do compromisso de cumprir regras para assegurar o bem-estar social e igualdade para todas as pessoas.
No entanto, como ainda estamos longe de um mundo perfeito, apesar da DUDH e dos inúmeros acordos realizados por países ao redor do planeta, a realidade que percebemos ainda é um cenário de desigualdades e violações de direitos. Segundo a ONU, ainda e infelizmente, no mundo:
- 820 milhões de pessoas passam fome
- 750 milhões de adultos não tiverem acesso à educação básica
- 470 mil pessoas são assassinadas anualmente
- 1 bilhão de pessoas não recebe tratamento adequado para cuidar da sua saúde
Por que trouxemos esses dados? Bem, o acesso à alimentação, educação, moradia, segurança, saúde e tantos outros fatores indispensáveis para uma sobrevivência digna, são questões fortemente defendidas pelos Direitos Humanos. E para que isso aconteça, é preciso que todos nós façamos algo pela causa. Não cabe somente aos governos agirem em benefício e cuidado com a sociedade, é dever de todo o cidadão e cidadã fiscalizar e lutar por uma vida digna a todas as pessoas.
O Conselho de Segurança da ONU contribui com os países para implantar as normas internacionais desses direitos e também trata das denúncias de suas violações. Além disso, diversos mecanismos estabelecidos pela Organização, monitoram a implementação dessas normas no mundo todo. Mas depende da sociedade usar adequadamente esses recursos para fazer a sua parte.
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Como eu sei que algo viola os Direitos Humanos?
É simples! Os direitos básicos que garantem a dignidade e o respeito à vida humana estão dispostos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e são direcionados a toda e qualquer pessoa, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, identidade de gênero, orientação sexual, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza. Se alguma ação, de qualquer natureza, oprimir ou reforçar a opressão a alguém a partir dessas características: é uma violação dos Direitos Humanos.
Mas não se preocupe, para que você conheça um pouco mais sobre alguns pontos-chave da DUDH, nós trouxemos alguns direitos para você:
- Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos
- Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal
- Ninguém será mantido em escravidão, nem submetido à tortura e/ou arbitrariamente preso, detido ou exilado
- Todos são iguais perante a lei e têm direito a igual proteção
- Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica
- Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião
- Todo ser humano tem direito a igual remuneração por igual trabalho
- A família é o núcleo natural da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado
Para quem os Direitos Humanos atua?
A resposta para isso é óbvia: os Direitos Humanos foram pensados e instituídos para valorizar igualmente todas as vidas humanas. O mito de que o “pessoal dos Direitos Humanos” existe apenas para defender pessoas com comportamentos atípicos ao modelo patriarcal de sociedade, ou transgressores da lei, é apenas uma forma de reforçar um cenário de dominância de um grupo sobre os demais.
Se as ações dos Direitos Humanos reflete mais sobre um segmento em detrimento de outros, não é porque elas existem apenas para aquele grupo, mas sim porque no cenário social em que vivemos, aquele grupo precisa de mais defesa de sua igualdade e direitos do que outros. Afinal: por mais que os direitos e deveres de todos os cidadãos sejam os mesmos, a possibilidade de usufruir deles é diferente para cada um.
Por isso, elencamos algumas Organizações da Sociedade Civil que trabalham na defesa dos Direitos Humanos para inspirar você a descobrir mais e entender como agir em benefício dessa causa. Olha só:
UNESCO
A meta da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) é implantar a paz na mente dos homens. Seu trabalho no campo dos direitos humanos almeja fortalecer a conscientização desses direitos e atuar como um catalisador para as ações regionais, nacionais e internacionais de direitos humanos.
Instituto Aurora
O Instituto Aurora atua para conscientizar e estimular as pessoas a olharem para a realidade do próximo, com o objetivo de criar conexões e promover ações por uma sociedade mais justa e igualitária. Com pautas que vão desde a equidade de gênero, combate ao racismo, homofobia e misoginia, o Instituto aposta na arte e na educação como ferramentas para transformar o mundo.
Operação Amazônia Nativa
A Operação Amazônia Nativa (OPAN) é a primeira organização indigenista fundada no Brasil, em 1969. Há 50 anos atua pelo fortalecimento do protagonismo indígena no cenário regional, valorizando sua cultura, seus modos de organização social através da qualificação das práticas de gestão de seus territórios e recursos naturais, com autonomia e de forma sustentável.
Entre seus objetivos estão a defesa dos direitos humanos, o apoio a povos indígenas e populações tradicionais, o reconhecimento dos direitos indígenas, a conservação do meio ambiente, o desenvolvimento de pesquisas antropológicas, socioeconômicas e ambientais, além da formação de equipes para a execução de projetos.
Themis
A THEMIS – Gênero, Justiça e Direitos Humanos foi criada em 1993 por um grupo de advogadas e cientistas sociais feministas com o objetivo de enfrentar a discriminação contra mulheres no sistema de justiça. Eles atuam para fortalecer o conhecimento das mulheres sobre seus direitos e o sistema de justiça; dialogar com operadores/as do Direito sobre os mecanismos institucionais que preservam e reproduzem a discriminação contra mulheres; e Advogar em casos estratégicos para proteger e alavancar direitos das mulheres em esfera nacional ou internacional.
Grupo Dignidade
O Grupo Dignidade é uma Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos que nasceu para atuar na área da promoção da cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais (LGBTI+). Ficou à frente do processo de formação de entidades LGBTI+ locais e nacionais, como a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) em 1995. E também foi a primeira organização LGBTI+ no Brasil a receber o título de Utilidade Pública Federal, por decreto presidencial em 05 de maio de 1997, e sua atuação sempre ocorreu tanto no nível local como no âmbito nacional.
Precisamos defender os Direitos Humanos
Nós acreditamos que a luta em benefício de todas as pessoas, sem distinção, ainda é necessária. Nós ainda defendemos a Declaração Universal dos Direitos Humanos como um documento importante para qualquer constituição. Mas nós também sonhamos com o dia em que a DUDH não será mais precisa, porque conquistamos uma realidade digna e justa para todas as pessoas. E você, em que acredita?
