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Uma calculadora online desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) tem auxiliado o Ministério Público Federal (MPF) na estimativa dos danos climáticos provocados pelo desmatamento ilegal. A ferramenta CCAL calcula as emissões de dióxido de carbono decorrentes da perda de vegetação nativa e fornece dados técnicos que podem subsidiar processos judiciais, a definição de indenizações e a aplicação de multas ambientais.
A plataforma foi apresentada a procuradores da República que atuam na área ambiental durante uma cerimônia na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. O encontro teve como objetivo demonstrar o funcionamento da ferramenta e ampliar seu uso na atuação do poder público em casos de danos ambientais e climáticos.
Desde o lançamento, a CCAL já foi utilizada em mais de 50 casos de desmatamento ilegal. Um dos exemplos ocorreu em Boca do Acre, no Amazonas, onde os cálculos da plataforma subsidiaram um processo por danos ambientais e climáticos que resultou em uma multa de R$ 11 milhões.
Desenvolvida por pesquisadores do IPAM, a calculadora estima os estoques de carbono presentes na vegetação brasileira e calcula as emissões decorrentes do desmatamento com base nas diretrizes do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). Para estimar o valor dos danos, a ferramenta considera o preço mínimo de US$ 5 por tonelada de dióxido de carbono, seguindo o consenso internacional mencionado pelo instituto.
A tecnologia também contribui para a agilidade na apuração dos danos e na definição de valores de indenização em processos judiciais relacionados à supressão ilegal de vegetação. Segundo o IPAM, a versão mais recente da CCAL ainda fornece dados que podem apoiar programas jurisdicionais de créditos de carbono e políticas públicas climáticas.
Para a pesquisadora do IPAM Lívia Laureto, que atua no desenvolvimento da plataforma, a ferramenta foi criada para facilitar o cálculo das emissões associadas à perda de vegetação nativa e oferecer subsídios técnicos a ações judiciais e políticas públicas. O acesso gratuito também permite que universidades, pesquisadores e órgãos públicos utilizem a tecnologia.
O procurador da República Antônio Teixeira Diniz, que atua em Chapecó, Santa Catarina, destacou a contribuição da calculadora para a responsabilização por danos ambientais. Segundo ele, a ferramenta oferece parâmetros técnicos atualizados para estimar os prejuízos climáticos e pode reduzir o tempo necessário para a apuração dos casos.
A CCAL foi lançada há dez anos com o objetivo de apoiar o monitoramento das políticas climáticas brasileiras. O desenvolvimento da ferramenta considera o peso do desmatamento nas emissões nacionais de gases de efeito estufa, conforme dados do Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG).
Em 2023, a calculadora recebeu o XI Prêmio República, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), na categoria Combate ao Crime e a Outros Ilícitos. O reconhecimento destacou sua contribuição para a responsabilização por danos climáticos associados ao desmatamento na Amazônia.
A ferramenta está disponível gratuitamente no site da CCAL.
(Redação ONG News)
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