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O Pacto Global da ONU – Rede Brasil e o Alto Comissariado das Nações Unidas pelos Direitos Humanos (ACNUDH), em parceria técnica com o Centro de Direitos Humanos e Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV CeDHE), lançaram ontem, terça-feira, 23 de abril, em Brasília, a ferramenta BHR GAP ANALYSIS TOOL, que vai permitir às empresas obterem autodiagnóstico em direitos humanos em questão de minutos, indicando caminhos e próximos passos a serem adotados. Além de um objetivo pedagógico, com questionários e jornadas específicas indicadas para grandes, médias e pequenas empresas, a ferramenta também cumpre o propósito de coleta de dados para pesquisa sobre a situação das temáticas de direitos humanos no setor empresarial no país.
O evento teve a presença de lideranças de empresas, da sociedade civil e do Procurador Geral do Trabalho, José Lima, para assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Trabalho para formalização da parceria do Pacto Global com o Ministério Público do Trabalho.
“Esta é, certamente, a ação mais relevante dentro da Aliança pelos Direitos Humanos e Empresas (ADHE) desde a sua criação, em outubro do ano passado, pelo ineditismo e pelos diagnósticos que serão disponibilizados a partir dela. A ferramenta vai trazer resultados práticos desde a sua implantação, direcionando as empresas em suas ações. E a médio e longo prazos, teremos dados importantes para os setores privado e público, com o mapeamento da situação dos direitos humanos nas empresas por região do país, pelo tamanho das companhias e por setor, por exemplo. Esses dados também poderão ser cruzados com os bancos de dados do governo e trazer informações valiosas para ações efetivas por garantias em direitos humanos e para o progresso do setor privado nesse quesito”, explica Carlo Pereira, CEO do Pacto Global da ONU – Rede Brasil.
A BHR Gap Analysis está alinhada aos padrões internacionais do Sistema ONU e de organismos multilaterais sobre o tema de Direitos Humanos e Empresas, como os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, a Declaração Tripartite de Princípios sobre Empresas Multinacionais e Política Social da OIT e as Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais sobre Conduta Empresarial Responsável. A ferramenta estará disponível para todas as empresas interessadas, mesmo as que não fazem parte da Rede Brasil do Pacto Global da ONU, a partir da data de hoje. Ela fornece, de maneira automatizada, a partir de um autodiagnóstico, aplicado por meio de questionário estruturado, a indicação de caminhos e próximos passos a serem adotados pela empresa visando aprimorar o seu respeito aos direitos humanos. Todos os questionários são anonimizados e os dados são analisados de forma agregada e sem identificação das empresas .
O potencial da ferramenta é apontar caminhos para que empresas possam efetivamente realizar a sua responsabilidade de respeitar os direitos humanos, com orientações práticas sobre ações e processos a serem adotados como forma de assegurar uma ação preventiva também em relação à cadeia de fornecimento e ao entorno de operações. “É muito importante que empresas deem esses passos, considerando que os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos foram aprovados há mais de dez anos e muitas pesquisas, como a que é realizada pelo The Corporate Human Rights Benchmark (CHRB) com empresas em setores considerados de risco, apontam que apesar de muitas empresas já terem adotado uma política de direitos humanos, a maioria não realiza a devida diligência em direitos humanos, considerada essencial para avaliar e tratar dos riscos dos negócios nos direitos humanos”, explica Flávia Scabin, coordenadora do FGV CeDHE.
No Brasil, segundo a análise mais recente da Trilha de Direitos Humanos do Pacto Global da ONU, realizada em 2022, 90% dos respondentes informaram possuir compromisso com direitos humanos, contudo, somente 26% afirmaram ter uma política específica para direitos humanos. Sendo assim, a pressão regulatória se torna cada vez mais essencial na incorporação de práticas sobre o respeito aos direitos humanos pelas empresas, assim como a devida responsabilização em casos de violações, como questões referentes à igualdade salarial, de gênero, proibição do trabalho escravo, direito à privacidade, e fazem parte de quase todas os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) estabelecidos pela ONU.
Para o ACNUDH, é muito importante que as empresas realizem a sua responsabilidade de respeitar os direitos humanos. “Ainda são muitos os casos e as notícias no país de desastres envolvendo empresas, de apreensão de trabalhadores em condição análoga à de escravo associada a cadeias de negócios globais, de discriminação e racismo. A ferramenta pode reverter esse cenários mostrando caminhos sobre como a empresa deve realizar a avaliação de impacto em direitos humanos, envolvendo a alta gestão e considerando a participação dos diferentes atores envolvidos, especialmente das pessoas e dos grupos que podem ser impactados pelo negócio”, conforme explica Angela Pires Terto, Assessora de Direitos Humanos do ACNUDH.
“A ferramenta produz análises em dois estágios. A primeira parte, totalmente automatizada, é quantitativa, o primeiro direcionamento em direitos humanos. Já a segunda parte, a de resultados agregados, que sairá em cerca de seis meses, tem um componente de inteligência artificial, que agiliza o processo, mas traz a análise humana também, garantindo a segurança das informações que serão transmitidas às empresas, de forma individualizada”, explica Tayná Leite, gerente executiva de Direitos Humanos e Trabalho do Pacto Global da ONU – Rede Brasil.
A BHR GAP ANALYSIS TOOL faz parte da Aliança pelos Direitos Humanos e Empresas (ADHE), iniciativa lançada em outubro do ano passado pelo Pacto Global em conjunto com o projeto de Conduta Empresarial Responsável na América Latina e Caribe (CERALC), financiado pela União Europeia e implementado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A ferramenta já está disponível para as empresas interessadas no endereço adhe܂org܂br .
Sobre o Pacto Global da ONU
Como uma iniciativa especial do Secretário-Geral da ONU, o Pacto Global das Nações Unidas é uma convocação para que as empresas de todo o mundo alinhem suas operações e estratégias a dez princípios universais nas áreas de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e anticorrupção. Lançado em 2000, o Pacto Global orienta e apoia a comunidade empresarial global no avanço das metas e valores da ONU por meio de práticas corporativas responsáveis. Com mais de 21 mil participantes distribuídos em 65 redes locais, reúne 18 mil empresas e 3.800 organizações não-empresariais baseadas em 101 países, sendo a maior iniciativa de sustentabilidade corporativa do mundo, com abrangência e engajamento em 162 países. Para mais informações, siga @globalcompact nas mídias sociais e visite nosso website unglobalcompact܂org .
Sobre o Pacto Global da ONU – Rede Brasil
O Pacto Global da ONU no Brasil foi criado em 2003, e hoje é a segunda maior rede local do mundo, com mais de 1.900 participantes. Os mais de 50 projetos conduzidos no país abrangem, principalmente, os temas: Água e Saneamento, Alimentos e Agricultura, Energia e Clima, Direitos Humanos e Trabalho, Anticorrupção, Engajamento e Comunicação. Para mais informações, siga @pactoglobalbr nas mídias sociais e visite nosso website www܂pactoglobal܂org܂br
Sobre o Projeto CERALC
O Projeto de Conduta Empresarial Responsável na América Latina e no Caribe (CERALC), financiado pela União Européia (UE) e implementado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), busca promover o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo na UE e na América Latina e Caribe, apoiando práticas de conduta empresarial responsável, em consonância com os instrumentos das organizações internacionais da OIT, o ONU e OCDE. Para mais informações, siga visite nossos websites: OIT (www܂ilo܂org/americas) – ACNUDH (empresasyderechoshumanos܂org) – OCDE (mneguidelines܂oecd܂org/rbclac܂htm).
(Assessoria de Imprensa)
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