Política

DF regulamenta Programa Nota Legal Solidária

Regulamentação do Governo do Distrito Federal entra em vigor em 2026 e permite que contribuintes destinem créditos fiscais a organizações sem fins lucrativos

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Lei Brasileira de Inclusão trouxe avanços no mercado de trabalho

Em vigor há 10 anos, lei vai além das cotas para PCD e exige garantias

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Aprovado o PL que agiliza liberação de verba em calamidades às OSCs

Texto, que dispensa a necessidade de convênios formais em emergências, segue para o Senado

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Proteção animal vira causa de emergência climática

Pela primeira vez, os direitos dos animais são reconhecidos oficialmente nas diretrizes nacionais de enfrentamento à crise climática. Avanço foi garantido na 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente

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Relatório do Inesc revela parlamentarismo orçamentário com gastos de mais de R$40 bi em emendas no ano passado

Segundo a organização, valor já representa 27% das despesas discricionárias da União, o que compromete severamente recursos para políticas públicas

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Educação e agenda ambiental seguem subfinanciadas na primeira metade do governo Lula, diz ONG

Novo relatório do Inesc, sobre gastos da União em 2024 em áreas essenciais para a realização de direitos humanos, revela que o Novo Arcabouço Fiscal trava avanço dos direitos no Brasil

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Governo Federal encaminha ao Congresso PL sobre parcerias com OSCs em situações de calamidade pública

A proposição estabelece medidas excepcionais aplicáveis às parcerias com as organizações da sociedade civil, durante estado de calamidade pública para garantir respostas efetivas a impactos enfrentados

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Oxfam alerta para retrocesso na representação de mulheres negras com mudanças no Código Eleitoral

Organização diz que proposta dificulta fiscalização do fundo partidário

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Lideranças negras na administração pública federal aumentaram nos últimos anos, aponta estudo

Estudo do Afro-Cebrap traz a escuta de lideranças negras, que destacam alta capacitação técnica para os cargos e defendem as cotas como um dos principais caminhos possíveis

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Abong debate os impactos da conjuntura política internacional nas OSCs

O evento terá como foco a cooperação internacional e os desafios enfrentados pelas organizações da sociedade civil diante do cenário político atual

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ONG Ação Educativa recebe representantes do governo angolano para ciclo formativo sobre direitos humanos

Encontro iniciou hoje e vai até o dia 28 de março em São Paulo e reúne especialistas em justiça social, equidade de gênero, clima e interseccionalidade

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PL desobriga instituições de prestar informações sobre incentivos fiscais recebidos

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

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Emendas Parlamentares contribuem com serviços prestados pelo Terceiro Setor

Transparência e gestão eficientes desses recursos são fundamentais para ampliar o impacto social no Brasil e manter os atendimentos de saúde à população

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Mudanças na Meta reforçam urgência da regulamentação das redes sociais

Investimento social privado tem potencial para atuar na redução dos impactos negativos das tecnologias, promovendo a educação midiática e a inclusão tecnológica

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