Jurídico

As Organizações do Terceiro Setor e o eSocial

O eSocial tem como objetivo viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas, além de simplificar o cumprimento das obrigações legais.

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Certificação CEBAS e os reflexos para as organizações sociais

Exigências, benefícios, efeitos atribuídos e concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS.

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Terceiro Setor e o Estatuto Social

O Estatuto Social, ou simplesmente Estatuto. É nele que devem estar contidas todas as informações relativas à entidade, como veremos nesse artigo.

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Aspectos Estatutários das Associações

Entenda o conceito e as exigências legais das associações, bem como os direitos e deveres dos integrantes de acordo com o estatuto.

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A importância da contabilidade para as Organizações do Terceiro Setor

A contabilidade para as organizações do Terceiro Setor desempenha relevante papel na gestão organizacional, fornecendo informações para a tomada de decisões

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OSCIP: uma titulação em risco de extinção

Entenda as mudanças e procedimentos ocorridos com a qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP.

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A Auditoria no Terceiro Setor

Uma boa auditoria permite identificar previamente possíveis distorções e avaliar a aplicação imediata de medidas corretivas.

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Nota Paraná para entidades do Terceiro Setor

Entenda como funciona o cadastramento no programa nota paraná e quais são os documentos e exigências do estado para receber os créditos doados.

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As Organizações do Terceiro Setor e as novidades do SPED

Confira novas Instruções Normativas que alteraram as condições e obrigatoriedade para apresentação de declarações relativas ao SPED das OSC.

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Ebook gratuito: Guia do MROSC para OSCs e Prefeituras

O ebook Guia do MROSC para Organizações da Sociedade Civil e Prefeituras explica as regras e exigências da Lei nº 13.019/14. Baixe aqui o conteúdo gratuito.

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A remuneração de dirigentes nas Organizações do Terceiro Setor

Saiba quando é permitida a remuneração de dirigentes das OSC como forma de pagamento pelo trabalho desempenhado relativo à gestão da entidade.

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Os desafios do poder público para implementar o MROSC

Saiba quais são as mudanças introduzidas pela Lei n° 13.019, os impactos para às OSC e quais os desafios do poder público para implementar o MROSC.

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Prestação de contas no Terceiro Setor

O processo de prestação de contas também sofre mudanças com a Lei nº 13.019/14. Confira as regras, exigências e a importância dessa ação:

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Ebook gratuito sobre captação de recursos via leis de incentivo está disponível

A Nossa Causa disponibiliza ebook gratuito sobre captação de recursos por leis de incentivo. O material é online, com autoria do colunista Nailton Cazumbá.

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Procedimento de Manifestação de Interesse Social

O Procedimento de Manifestação de Interesse Social – PMIS é mais uma inovação trazida pela Lei nº 13.019/14. Entenda sobre as regulamentações e prazos.

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