Jurídico

Veja as situações onde podem ocorrer a contrapartida, e qual deverá ser o destino dado aos bens remanescentes após o encerramento da vigência dos projetos.

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Atuação em rede no Terceiro Setor

Dentre as novidades trazidas pela Lei nº 13.019/14 destaca-se a permissão da Atuação em Rede, por duas ou mais Organizações da Sociedade Civil. Saiba mais.

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Imunidade Tributária no Terceiro Setor

Entenda a aplicabilidade da imunidade tributária para as OSC e quais os requisitos para adquirir a vedação no pagamento de impostos.

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O chamamento público obrigatório e suas exceções

A Lei nº 13.019/14 estabelece a realização de chamamento público para a escolha da OSC. Saiba quais são as regras e exceções.

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O que muda na rotina das OSC com a Lei nº 13.019/14

Com a Lei nº 13.019/14 ficaram bem definidas as fases e os critérios para as OSC formalizarem e concluírem parcerias. Entenda o processo.

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O que muda na contabilidade das OSC com a Lei nº 13.019/14

Saiba mais sobre as mudanças na contabilidade das OSC e em relação às leis de incentivo fiscal de acordo com a Lei nº 13.019/14.

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Os impactos da Lei 13.019/14 para as OSC

Saiba qual o impacto, aplicabilidade e normas da Lei nº 13.019/14, denominada de Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

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Destinação de mercadorias da Receita Federal para as OSC

A possibilidade de receber doações de bens móveis administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil foi estendida para as OSC. Leia e entenda mais

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Denominações no Terceiro Setor: ONG, OSCIP ou Instituto?

Neste artigo vamos trazer algumas informações sobre as qualificações e denominações no Terceiro Setor.

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Atualização do SPED para as organizações do Terceiro Setor

A Receita Federal do Brasil implementa novas Instruções Normativas que alteraram as condições e a obrigatoriedade para apresentação de declaração do SPED.

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Empresas podem contratar aprendizes pela Cota Social

Agora é lei, foi publicado no Diário Oficial o Decreto nº 8.740 regulamentando a Cota Social para a Aprendizagem Profissional.

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Como criar uma Fundação: conceito e procedimentos

Informe-se sobre o que é e como criar uma Fundação de acordo com a natureza jurídica das organizações do Terceiro Setor e as leis e normas estabelecidas.

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